Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Tipo:

Número: 560

Ano: 1968

Data Apresetação: 06/05/1968

Tipo de apresentação:

Protocolo:

Texto Original:

Apelido:

Dias prazo:

Matéria polêmica?

Objeto: FICAM ISENTOS DA TAXA DE CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS DE RODAGEM, A PARTIR DE 1968, TODAS AS PROPRIEDADES RURAIS, DESDE QUE INSCRITAS NO I.B.R.A.

Regime de tramitação:

Em tramitação?

Fim prazo:

Data publicação:

É complementar?

Ementa: LEI Nº 546, DE 11 DE SETEMBRO DE 1968 DISPÕE SOBRE: ISENÇÃO DA TAXA DE CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS DE RODAGEM. FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Caieiras aprovou, e eu, PADRE JOSÉ CEZAR DE OLIVEIRA, na qualidade de Prefeito do Município de Caieiras, sancio

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Autor	Primeiro autor?
	Sim

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