Tipo:
Número: 489
Ano: 1967
Data Apresetação: 04/09/1967
Tipo de apresentação:
Protocolo:
Texto Original:
Apelido:
Dias prazo:
Matéria polêmica?
Objeto: DISPÕE SOBRE CONSTRUÇÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOS, PASSANDO A TER A SEGUINTE REDAÇÃO O ART.2º DA LEI Nº 434 DE 29/06/1967.
Regime de tramitação:
Em tramitação?
Fim prazo:
Data publicação:
É complementar?
Ementa:
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| Autor | Primeiro autor? |
| Sim |
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