Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Tipo:

Número: 533

Ano: 1967

Data Apresetação: 27/12/1967

Tipo de apresentação:

Protocolo:

Texto Original:

Apelido:

Dias prazo:

Matéria polêmica?

Objeto: PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO O ART. 200, DA LEI 400, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1966.

Regime de tramitação:

Em tramitação?

Fim prazo:

Data publicação:

É complementar?

Ementa: LEI Nº 501, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1967 DISPÕE SOBRE: ALTERAÇÃO DA TAXA DE LICENÇA. FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Caieiras aprovou, e eu, PADRE JOSÉ CEZAR DE OLIVEIRA, na qualidade de Prefeito do Município de Caieiras, sanciono e promulgo a seguinte

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Autor	Primeiro autor?
	Sim

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