Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Tipo:

Número: 441

Ano: 1967

Data Apresetação: 17/04/1967

Tipo de apresentação:

Protocolo:

Texto Original:

Apelido:

Dias prazo:

Matéria polêmica?

Objeto: FICA APROVADO E RATIFICADO, NO SEU CONJUNTO E EM CADA UMA DAS SUAS PARTES, PARA PRODUZIR TODOS OS EFEITOS NO QUE TOCA AO GOVERNO DO MUNICÍPIO, O CONVÊNIO ASSINADO NA CAPITAL DO ESTADO EM 20 DE MAIO DE 1942 ENTRE A UNIÃO FEDERAL REPRESENTADA PELO INSTITUTO

Regime de tramitação:

Em tramitação?

Fim prazo:

Data publicação:

É complementar?

Ementa: LEI Nº 417, DE 15 DE MAIO DE 1967 DISPÕE: RATIFICA O CONVÊNIO NACIONAL DE ESTATÍSTICA MUNICIPAL E LHE DÁ EXECUÇÃO. FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Caieiras aprovou, e eu, PADRE JOSÉ CEZAR DE OLIVEIRA na qualidade de Prefeito do Município de Caieiras,

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Autor	Primeiro autor?
	Sim

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