Tipo:
Número: 437
Ano: 1967
Data Apresetação: 15/02/1967
Tipo de apresentação:
Protocolo:
Texto Original:
Apelido:
Dias prazo:
Matéria polêmica?
Objeto: SÃO CONSIDERADOS FERIADOS RELIGIOSOS NO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS.SEXTA FEIRA SANTA, CORPUS CHRISTI, SANTO ANTONIO (13 DE JUNHO), SANTO AGNELO (14 DE DEZEMBRO).
Regime de tramitação:
Em tramitação?
Fim prazo:
Data publicação:
É complementar?
Ementa: LEI Nº 409, DE 17 DE MARÇO DE 1967 DISPÕE SOBRE: FERIADOS RELIGIOSOS. FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Caieiras aprovou, e eu, PADRE JOSÉ CEZAR DE OLIVEIRA, na qualidade de Prefeito do Município de Caieiras, sanciono e promulgo a seguinte Lei: ARTIGO
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Autor | Primeiro autor? |
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Sim |
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