Tipo:
Número: 1616
Ano: 1982
Data Apresetação: 25/10/1982
Tipo de apresentação:
Protocolo:
Texto Original:
Apelido:
Dias prazo:
Matéria polêmica?
Objeto: DISPÕE SOBRE REDUÇÃO DA ALÍQUOTA DO I.S.S. AO SERVIÇO PRESTADO PELO MOTORISTA AUTÔNOMO DE CARGAS.
Regime de tramitação:
Em tramitação?
Fim prazo:
Data publicação:
É complementar?
Ementa: LEI Nº 1.477, DE 03 DE NOVEMBRO DE 1982 DISPÕE SOBRE: REDUÇÃO DA ALÍQUOTA DO I.S.S. AO SERVIÇO PRESTADO PELO MOTORISTA AUTÔNOMO DE CARGAS. FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Caieiras aprovou, e eu, LUIZ LOPES LANSAC, na qualidade de Prefeito do Municípi
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Autor | Primeiro autor? |
CHEFE DO EXECUTIVO |
Sim |
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