Tipo:
Número: 1594
Ano: 1982
Data Apresetação: 22/06/1982
Tipo de apresentação:
Protocolo:
Texto Original:
Apelido:
Dias prazo:
Matéria polêmica?
Objeto: DISPÕE SOBRE CONCESSÃO GRATUITA DE UMA ÁREA DE TERRENO, DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS, À SERC SOCIEDADE ESPORTIVA E RECREATIVA DE CAIEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Regime de tramitação:
Em tramitação?
Fim prazo:
Data publicação:
É complementar?
Ementa: LEI Nº 1.472, DE 02 DE SETEMBRO DE 1982 DISPÕE SOBRE: CONCESSÃO GRATUITA DE USO DE UMA ÁREA DE TERRENO, DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS À SERC – SOCIEDADE ESPORTIVA E RECREATIVA DE CAIEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. FAÇO SABER que a Câm
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Autor | Primeiro autor? |
CHEFE DO EXECUTIVO |
Sim |
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