Tipo:
Número: 4795
Ano: 2010
Data Apresetação: 16/04/2010
Tipo de apresentação:
Protocolo:
Texto Original:
Apelido:
Dias prazo:
Matéria polêmica?
Objeto: OS ESTABELECIMENTOS LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS, QUE COMERCIALIZAM BATERIAS DE TELEFONES CELULARES, BATERIAS AUTOMOTIVAS, BATERIAS DE FILMADORAS, BATERIAS DE BRINQUEDOS ELÉTRICOS RECARREGÁVEIS, PILHAS USADAS, PILHAS RECARREGÁVEIS, OU OUTROS
Regime de tramitação:
Em tramitação?
Fim prazo:
Data publicação:
É complementar?
Ementa: LEI Nº. 4.369, DE 19 DE MAIO DE 2010 DISPÕE SOBRE: A DESTINAÇÃO DE BATERIAS E PILHAS USADAS NO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Caieiras aprovou, e eu, Dr. ROBERTO HAMAMOTO, na qualidade de Prefeito do M
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| Autor | Primeiro autor? |
| Sim |
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