Câmara Municipal de Caieiras

Processo Legislativo

Tipo:  
Número: 4672  
Ano: 2009  
Data Apresetação: 12/01/2009  
Tipo de apresentação:  
Protocolo:  
Texto Original:  
Apelido:  
Dias prazo:  
Matéria polêmica?  
Objeto: DISPÕE SOBRE:REVOGA LEIS QUE ESPECIFICA, DE PRAZO E DE USO DE ESPAÇOS PÚBLICOS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
Regime de tramitação:  
Em tramitação?  
Fim prazo:  
Data publicação:  
É complementar?  
Ementa: LEI Nº. 4.262, DE 15 DE JANEIRO DE 2009 DISPÕE SOBRE: REVOGA LEIS QUE ESPECIFICA, DE PRAZO E DE USO DE ESPAÇOS PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. FAÇO SABER, que a Câmara do Município de Caieiras aprovou, e eu, Dr. ROBERTO HAMAMOTO, na qualidade de Prefe  





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Autor Primeiro autor?

Sim





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