Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Tipo:

Número: 4674

Ano: 2009

Data Apresetação: 19/01/2009

Tipo de apresentação:

Protocolo:

Texto Original:

Apelido:

Dias prazo:

Matéria polêmica?

Objeto: DISPÕE SOBRE: CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL DER PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO À COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO SABESP.

Regime de tramitação:

Em tramitação?

Fim prazo:

Data publicação:

É complementar?

Ementa: LEI Nº 4.267, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2009 DISPÕE SOBRE: REVOGA LEI QUE ESPECIFICA, QUE ESTABELECE PRAZO PARA FORNECIMENTO DE CERTIDÕES E INFORMAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. FAÇO SABER, que a Câmara do Município de Caieiras aprovou, e eu,

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Autor	Primeiro autor?
	Sim

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