Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Tipo:

Número: 4678

Ano: 2009

Data Apresetação: 30/01/2009

Tipo de apresentação:

Protocolo:

Texto Original:

Apelido:

Dias prazo:

Matéria polêmica?

Objeto: DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O MUNICÍPIO A CELEBRAR TERMO DE COMPROMISSO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMEDIO DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM-DER/SP,OBJETIVANDO A DOAÇÃO, PELO MUNICÍPIO, DA ÁREA NECESSARIA PARA IMPLANTAÇÃO DO DISPOSITIVO E ALÇA D

Regime de tramitação:

Em tramitação?

Fim prazo:

Data publicação:

É complementar?

Ementa: LEI Nº. 4.266, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2009 DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O MUNICÍPIO A CELEBRAR TERMO DE COMPROMISSO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM- DER / SP, OBJETIVANDO A DOAÇÃO, PELO MUNICÍPIO, DA ÁREA NECESSÁR

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Autor	Primeiro autor?
	Sim

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