Câmara Municipal de Caieiras

Processo Legislativo

Tipo:  
Número: 4692  
Ano: 2009  
Data Apresetação: 17/03/2009  
Tipo de apresentação:  
Protocolo:  
Texto Original:  
Apelido:  
Dias prazo:  
Matéria polêmica?  
Objeto: FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A PERMUTAR ÁREA DE TERRENO, AQUI IDENTIFICADO COMO IMÓVEL "A" CARACTERIZADO COMO PARTE DA GLEBA ‘'U" , JARDIM SÃO FRANCISCO, DE PROPRIEDADE MUNICIPAL POR FORÇA DA LEI MUNICIPAL N° 3846/06, LOCALIZADO NA AVENIDA JOÃO MARTI  
Regime de tramitação:  
Em tramitação?  
Fim prazo:  
Data publicação:  
É complementar?  
Ementa: LEI Nº. 4.271, DE 19 DE MARÇO DE 2009 DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMUTAR ÁREA DE TERRENO DE PROPRIEDADE MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. FAÇO SABER, que a Câmara do Município de Caieiras, aprovou, e eu, Dr. ROBERTO HAMAMOTO, na qualida  





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Autor Primeiro autor?

Sim





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