Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Tipo:

Número: 4703

Ano: 2009

Data Apresetação: 25/03/2009

Tipo de apresentação:

Protocolo:

Texto Original:

Apelido:

Dias prazo:

Matéria polêmica?

Objeto: DISPÕE SOBRE:AUTORIZA A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM O GOVERNO DO ESTADO,ATRAVÉS DA SECRETÁRIA ESTADUAL DA HABITAÇÃO,OBJETIVANDO A EXECUÇÃO DO PROGRAMA ESTADUAL DE REGULARIZAÇÃO DE NÚCLEOS HABITACIONAIS-CIDADE LEGAL,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Regime de tramitação:

Em tramitação?

Fim prazo:

Data publicação:

É complementar?

Ementa: LEI Nº. 4.282, DE 09 DE ABRIL DE 2009 DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O MUNICÍPIO A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM O GOVERNO DO ESTADO, ATRAVÉS DA SECRETARIA ESTADUAL DA HABITAÇÃO, OBJETIVANDO A EXECUÇÃO DO PROGRAMA ESTADUAL DE REGULARIZAÇÃO DE NÚCLEO

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Autor	Primeiro autor?
	Sim

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