Câmara Municipal de Caieiras

Processo Legislativo

Tipo:  
Número: 592  
Ano: 1968  
Data Apresetação: 20/11/1968  
Tipo de apresentação:  
Protocolo:  
Texto Original:  
Apelido:  
Dias prazo:  
Matéria polêmica?  
Objeto: FICA A PREFEITURA MUNICIPAL AUTORIZADA A RECEBER, EM DOAÇÃO, AS RUAS E PRAÇAS DO LOTEAMENTO VILA MIRAVAL 2ª PARTE, DE PROPRIEDADE DE LUCAS GOES DE MORAES, NA CONFORMIDADE DO MEMORIAL DESCRITIVO ANEXO A PRESENTE LEI.  
Regime de tramitação:  
Em tramitação?  
Fim prazo:  
Data publicação:  
É complementar?  
Ementa: LEI Nº 560, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1968 DISPÕE SOBRE: ACEITAÇÃO DE RUAS. FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Caieiras aprovou, e eu, PADRE JOSÉ CEZAR DE OLIVEIRA, na qualidade de Prefeito do Município de Caieiras, sanciono e promulgo a seguinte Lei: ARTIGO  





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Autor Primeiro autor?

Sim





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