Tipo:
Número: 4712
Ano: 2009
Data Apresetação: 27/04/2009
Tipo de apresentação:
Protocolo:
Texto Original:
Apelido:
Dias prazo:
Matéria polêmica?
Objeto: DISPÕE SOBRE: DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 18 E 26, DA LEI N.° 2.748, DE 11 DE NOVEMBRO DE 1.997, E OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Regime de tramitação:
Em tramitação?
Fim prazo:
Data publicação:
É complementar?
Ementa: LEI Nº. 4.289, DE 04 DE MAIO DE 2009 DISPÕE SOBRE: DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 18 E 26, DA LEI N.º 2.748, DE 11 DE NOVEMBRO DE 1.997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. FAÇO SABER que, a Câmara do Município de Caieiras aprovou, e eu, Dr. ROBERTO HAMAMOTO, na quali
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| Autor | Primeiro autor? |
| Sim |
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