Câmara Municipal de Caieiras

Processo Legislativo

Tipo:  
Número: 4717  
Ano: 2009  
Data Apresetação: 02/06/2009  
Tipo de apresentação:  
Protocolo:  
Texto Original:  
Apelido:  
Dias prazo:  
Matéria polêmica?  
Objeto: ARTIGO 1° - FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A EXECUTAR OBRA CONSISTENTE NA CONSTRUÇÃO DE MURO DE ARRIMO NA RUA VITOR VILAFRANCA, ALTURA DO N° 360, VILA DOS PINHEIROS, NA DIVISA ENTRE A RESIDÊNCIA E A CITADA VIA PÚBLICA, NECESSÁRIO PARA A CONTENÇÃO DE TE  
Regime de tramitação:  
Em tramitação?  
Fim prazo:  
Data publicação:  
É complementar?  
Ementa: LEI Nº. 4.296, DE 24 DE JUNHO DE 2009 DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EXECUTAR OBRA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. FAÇO SABER, que a Câmara do Município de Caieiras aprovou, e eu, Dr. ROBERTO HAMAMOTO, na qualidade de Prefeito do Muni  





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Autor Primeiro autor?

Sim





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