Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Tipo:

Número: 4719

Ano: 2009

Data Apresetação: 16/06/2009

Tipo de apresentação:

Protocolo:

Texto Original:

Apelido:

Dias prazo:

Matéria polêmica?

Objeto: REVOGA A LEI N°. 4.107, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE "CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO AO FORÇA ESPORTE CLUBE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" .

Regime de tramitação:

Em tramitação?

Fim prazo:

Data publicação:

É complementar?

Ementa: LEI Nº. 4.302, DE 30 DE JUNHO DE 2009 DISPÕE SOBRE: REVOGA A LEI Nº. 4.107, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE “CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO AO FORÇA ESPORTE CLUBE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. FAÇO SABER,

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Autor	Primeiro autor?
	Sim

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