Tipo:
Número: 4722
Ano: 2009
Data Apresetação: 01/06/2009
Tipo de apresentação:
Protocolo:
Texto Original:
Apelido:
Dias prazo:
Matéria polêmica?
Objeto: ARTIGO 1° - FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ALIENAR MEDIANTE CONCORRÊNCIA PÚBLICA, PARA FINS DE INSTALAÇÃO DE INDÚSTRIAS, OU ATIVIDADES CORRELATAS, UM IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO COM ÁREA DE 39.228,83MZ, LOCALIZADO NA RUA FRANCISCO CARO DIAS, P
Regime de tramitação:
Em tramitação?
Fim prazo:
Data publicação:
É complementar?
Ementa: LEI Nº. 4.304, DE 08 DE JULHO DE 2009 DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR ÁREA PÚBLICA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. FAÇO SABER, que a Câmara do Município de Caieiras, aprovou, e eu Dr. ROBERTO HAMAMOTO, na qualidade de Prefeito
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| Autor | Primeiro autor? |
| Sim |
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