Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Tipo:

Número: 458

Ano: 1967

Data Apresetação: 13/06/1967

Tipo de apresentação:

Protocolo:

Texto Original:

Apelido:

Dias prazo:

Matéria polêmica?

Objeto: A LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE, A APOSENTADORIA COMPULSÓRIA, A APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO, A APOSENTADORIA POR DOENÇA, O AUXÍLIO NATALIDADE, O SALÁRIO FAMÍLIA, O AUXÍLIO FUNERAL E TODAS AS DEMAIS VANTAGENS E DIREITOS - CONTIDOS NA LEI Nº 281,

Regime de tramitação:

Em tramitação?

Fim prazo:

Data publicação:

É complementar?

Ementa: LEI Nº 450, DE 1 DE SETEMBRO DE 1967 DISPÕE SOBRE EXCLUSÃO DE VANTAGENS E DIREITOS DO ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Caieiras aprovou, e eu, PADRE JOSÉ CEZAR DE OLIVEIRA na qualidade de Pr

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Autor	Primeiro autor?
	Sim

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