Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Tipo:

Número: 2570

Ano: 1993

Data Apresetação: 06/04/1993

Tipo de apresentação:

Protocolo:

Texto Original:

Apelido:

Dias prazo:

Matéria polêmica?

Objeto: DISPÕE SOBRE: TRANSFERÊNCIA DEFINITIVA DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL EFETIVO, QUE ESPECIFICA, DO PODER EXECUTIVO PARA O PODER LEGISLATIVO, NOS TERMOS DO ARTIGO 103, DA LEI Nº 1994, DE 05 DE ABRIL DE 1990, LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS.

Regime de tramitação:

Em tramitação?

Fim prazo:

Data publicação:

É complementar?

Ementa: LEI Nº 2.277, DE 13 DE ABRIL DE 1993 DISPÕE SOBRE: TRANSFERÊNCIA DEFINITIVA DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL EFETIVO QUE ESPECIFICA, DO PODER EXECUTIVO PARA O PODER LEGISLATIVO, NOS TERMOS DO ARTIGO 103, DA LEI Nº 1994, DE 05 DE ABRIL DE 1990 - LEI ORGÂNICA

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