Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Tipo:

Número: 109

Ano: 1961

Data Apresetação: 20/09/1961

Tipo de apresentação:

Protocolo:

Texto Original:

Apelido:

Dias prazo:

Matéria polêmica?

Objeto: FICA DECLARADA DE UTILIDADE PÚBLICA, COM BASE NO 16 DO ARTIGO 141, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 5º LETRA (M) E 6º DO DECRETO LEI Nº 3.365, DE 21 DE JUNHO DE 1941, A FIM DE SER DESAPROPRIADO POR VIA AMIGÁVEL, SEGUINTE IMÓVEL ,DE PROPRIEDADE DE D. THE

Regime de tramitação:

Em tramitação?

Fim prazo:

Data publicação:

É complementar?

Ementa: LEI Nº 89, DE 24 DE NOVEMBRO DE 1961 DISPÕE SOBRE: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA UM IMÓVEL NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Caieiras aprovou, e eu, GINO DÁRTORA, na qualidade de Prefeito do Município de Caieira

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Autor	Primeiro autor?
	Sim

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