Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Tipo:

Número: 53

Ano: 1961

Data Apresetação: 19/01/1961

Tipo de apresentação:

Protocolo:

Texto Original:

Apelido:

Dias prazo:

Matéria polêmica?

Objeto: FICAM DECLARADOS DE UTILIDADE PÚBLICA, COM BASE NA LETRA (M) DO ARTIGO 5º DO DECRETO LEI Nº. 3.365, DE 21 DE JUNHO DE 1941, A FIM DE SEREM DESAPROPRIADOS POR VIA AMIGÁVEL, TERRENO E CASAS, DE PROPRIEDADE DO SR. CARLOS DE CARVALHO, SITOS À AVENIDA CRESCIUM

Regime de tramitação:

Em tramitação?

Fim prazo:

Data publicação:

É complementar?

Ementa: LEI Nº 47, DE 30 DE JANEIRO DE 1961 DISPÕE SOBRE: DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DOS IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO SR. CARLOS DE CARVALHO. FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Caieiras aprovou, e eu, GINO DÁRTORA, na qualidade de Prefeito do Município de Cai

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Autor	Primeiro autor?
	Sim

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