Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Tipo:

Número: 56

Ano: 1961

Data Apresetação: 22/02/1961

Tipo de apresentação:

Protocolo:

Texto Original:

Apelido:

Dias prazo:

Matéria polêmica?

Objeto: A REGÊNCIA DAS CLASSES QUE FOREM CRIADAS - NOS,TERMOS DESTA LEI, SERÁ EXERCIDA POR PROFESSORES PORTADORES DO CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DO CURSO NORMAL. - NA IMPOSSIBILIDADE DE OBSERVAR-SE O QUE PRECEITUA ESTE ARTIGO SERÁ OBSERVADO O DISPOSTO NO ARTIGO 3º.O

Regime de tramitação:

Em tramitação?

Fim prazo:

Data publicação:

É complementar?

Ementa: LEI Nº 114, DE 12 DE MARÇO DE 1962 DISPÕE SOBRE: NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 2º E § E 3º DA LEI Nº 5 DE 12.3.1960. FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Caieiras aprovou, e eu, GINO DÁRTORA, na qualidade de Prefeito do Município de Caieiras, sanciono e promul

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Autor	Primeiro autor?
	Sim

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