Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Tipo:

Número: 575

Ano: 1968

Data Apresetação: 08/08/1968

Tipo de apresentação:

Protocolo:

Texto Original:

Apelido:

Dias prazo:

Matéria polêmica?

Objeto: PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO O ARTIGO 50, ITEM 2, DA LEI Nº 252, DE 11 DE SETEMBRO DE 1963:- ARTIGO 50 - AS ÁREAS VERDES PROJETADAS, ABAIXO DESCRITAS, DE ACORDO COM AS NECESSIDADES DO DESENVOLVIMENTO DO MUNICÍPIO, SERÃO JULGADAS DE UTILIDADE PÚBLICA E D

Regime de tramitação:

Em tramitação?

Fim prazo:

Data publicação:

É complementar?

Ementa: LEI Nº 548, DE 11 DE SETEMBRO DE 1968 DISPÕE SOBRE: NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 50, ITEM 2, DA LEI N. 252, DE 11.9.1963. FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Caieiras aprovou, e eu, PADRE JOSÉ CEZAR DE OLIVEIRA, na qualidade de Prefeito do Município de Caieira

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Autor	Primeiro autor?
	Sim

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