Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Tipo:

Número: 2541

Ano: 1993

Data Apresetação: 04/02/1993

Tipo de apresentação:

Protocolo:

Texto Original:

Apelido:

Dias prazo:

Matéria polêmica?

Objeto: FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A FIRMAR CONTRATO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, COM O SR. ROSALINO FRANCISCO ALVES, PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) ANOS, DO IMÓVEL DE PROPRIEDADE DA MUNICIPALIDADE, LOCALIZADO NA AVENIDA PADRE JOSÉ DE ANCHIETA, PARTE DO

Regime de tramitação:

Em tramitação?

Fim prazo:

Data publicação:

É complementar?

Ementa: LEI Nº 2.259, DE 04 DE MARÇO DE 1993 DISPÕE SOBRE: CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA, DOAÇÃO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Caieiras aprovou, e eu, Prof.NÉVIO LUIZ ARANHA D

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Autor	Primeiro autor?
	Sim

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