Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Tipo:

Número: 201

Ano: 1962

Data Apresetação: 12/11/1962

Tipo de apresentação:

Protocolo:

Texto Original:

Apelido:

Dias prazo:

Matéria polêmica?

Objeto: FICAM ISENTOS DO PAGAMENTO DA TAXA DE COLOCAÇÃO DE GUIAS E SARJETAS, TODOS OS PROPRIETÁRIOS QUE JÁ TENHAM DOADO OU VIEREM A FAZER DOAÇÃO DAS GUIAS E SARJETAS PARA A EXECUÇÃO DESSE SERVIÇO, DESDE QUE O MATERIAL DOADO SEJA EQUIVALENTE OU SUPERIOR À METRAGEM

Regime de tramitação:

Em tramitação?

Fim prazo:

Data publicação:

É complementar?

Ementa: LEI Nº 187, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1962 DISPÕE SOBRE: ISENÇÃO DE PAGAMENTO DE TAXA DE COLOCAÇÃO DE GUIAS E SARJETAS. FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Caieiras aprovou, e eu, GINO DÁRTORA, na qualidade de Prefeito do Município de Caieiras, sanciono e pro

Não há nenhum item cadastrado.

Autor	Primeiro autor?
	Sim

Não há nenhum item cadastrado.

Deseja acompanhar esta Matéria Legislativa?

Câmara Municipal de Caieiras

Rua Albert Hanser, 80
Região Central - Caieiras/SP - CEP: 07700-605

Fone/Fax: (11) 4442-8399
Whatsapp: (11) 4442-8399