Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Tipo:

Número: 4728

Ano: 2009

Data Apresetação: 28/07/2009

Tipo de apresentação:

Protocolo:

Texto Original:

Apelido:

Dias prazo:

Matéria polêmica?

Objeto: DISPÕE SOBRE: AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS A ALIENAR AO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, MEDIANTE DQAÇÃO, A ÁREA PÚBLICA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Regime de tramitação:

Em tramitação?

Fim prazo:

Data publicação:

É complementar?

Ementa: LEI Nº. 4.309, DE 30 DE JULHO DE 2009 DISPÕE SOBRE: AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS A ALIENAR AO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, MEDIANTE DOAÇÃO, A ÁREA PÚBLICA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. FAÇO SABER, que a Câmara do Municíp

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	Sim

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