Tipo:
Número: 4731
Ano: 2009
Data Apresetação: 03/08/2009
Tipo de apresentação:
Protocolo:
Texto Original:
Apelido:
Dias prazo:
Matéria polêmica?
Objeto: ART. 1° - FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A INSTITUIR EM TODA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS, A IMPLANTAÇÃO DE PROCEDIMENTO DE ANALGESIA DE PARTO (PARTO SEM DOR) OU OUTRA TÉCNICA QUE REDUZA OU ELIMINE A DOR À PARTURIENTE.
Regime de tramitação:
Em tramitação?
Fim prazo:
Data publicação:
É complementar?
Ementa: LEI Nº. 4.315, DE 04 DE SETEMBRO DE 2009 DISPÕE SOBRE: INSTITUI A IMPLANTAÇÃO DE ANALGESIA DE PARTO NO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. FAÇO SABER, que a Câmara do Município de Caieiras, aprovou, e eu, Dr. ROBERTO HAMAMOTO, na qualidade de
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| Autor | Primeiro autor? |
| Sim |
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