Câmara Municipal de Caieiras

Processo Legislativo

Tipo:  
Número: 4744  
Ano: 2009  
Data Apresetação: 31/08/2009  
Tipo de apresentação:  
Protocolo:  
Texto Original:  
Apelido:  
Dias prazo:  
Matéria polêmica?  
Objeto: DISPÕE SOBRE:INSTITUI PROGRAMA "AUXÍLIO MORADIA",NA FORMA QUE ESPECIFICA,DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
Regime de tramitação:  
Em tramitação?  
Fim prazo:  
Data publicação:  
É complementar?  
Ementa: LEI Nº. 4.320, DE 21 DE SETEMBRO DE 2009 DISPÕE SOBRE: INSTITUI O PROGRAMA “AUXÍLIO MORADIA”, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Caieiras aprovou, e eu, DR. ROBERTO HAMAMOTO, na qualidade de Prefeito M  





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Autor Primeiro autor?

Sim





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