Tipo:
Número: 4768
Ano: 2009
Data Apresetação: 16/10/2009
Tipo de apresentação:
Protocolo:
Texto Original:
Apelido:
Dias prazo:
Matéria polêmica?
Objeto: DISPÕE SOBRE: ACRESCE O PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 1°, DA LEI Nº 3.838, DE 18 DE MAIO DE 2006, DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2° DO MESMO DIPLOMA LEGAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Regime de tramitação:
Em tramitação?
Fim prazo:
Data publicação:
É complementar?
Ementa: LEI Nº. 4.343, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2009 DISPÕE SOBRE: ACRESCE O PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 1º, DA LEI Nº. 3838, DE 18 DE MAIO DE 2006 DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2º DO MESMO DIPLOMA LEGAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Caieir
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| Autor | Primeiro autor? |
| Sim |
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