Tipo:
Número: 4769
Ano: 2009
Data Apresetação: 16/11/2009
Tipo de apresentação:
Protocolo:
Texto Original:
Apelido:
Dias prazo:
Matéria polêmica?
Objeto: DISPÕE SOBRE:AUTORIZA O MUNICÍPIO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA FAZENDA VISANDO A INSTALAÇÃO DE UNIDADE DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Regime de tramitação:
Em tramitação?
Fim prazo:
Data publicação:
É complementar?
Ementa: LEI Nº. 4.344, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2009 DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O MUNICÍPIO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA FAZENDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Caieiras aprovou, e eu, Dr. ROBERTO
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| Autor | Primeiro autor? |
| Sim |
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