Tipo:
Número: 103
Ano: 2009
Data Apresetação: 31/08/2009
Tipo de apresentação:
Protocolo:
Texto Original:
Apelido:
Dias prazo:
Matéria polêmica?
Objeto: DISPÕE SOBRE:REGULAMENTA A ACEITABILIDADE DE RUIDOS N0 MUNICIPIO DE CAIEIRAS,VISAND0 O CONFORTO DA COMUNIDADE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Regime de tramitação:
Em tramitação?
Fim prazo:
Data publicação:
É complementar?
Ementa: LEI COMPLEMENTAR Nº 4.322, DE 21 DE SETEMBRO DE 2009 DISPÕE SOBRE: REGULAMENTA A ACEITABILIDADE DE RUÍDOS NO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS, VISANDO O CONFORTO DA COMUNIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Caieiras aprovou, e eu, DR.
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| Autor | Primeiro autor? |
| Sim |
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