Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Tipo:

Número: 4675

Ano: 2009

Data Apresetação: 23/01/2009

Tipo de apresentação:

Protocolo:

Texto Original:

Apelido:

Dias prazo:

Matéria polêmica?

Objeto: DISPÕE SOBRE: REVOGA LEI QUE ESPECIFICA, QUE ESTABELECE PRAZO PARA FORNECIMENTO DE CERTIDÕES E INFORMAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Regime de tramitação:

Em tramitação?

Fim prazo:

Data publicação:

É complementar?

Ementa: LEI Nº. 4.267, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2009 DISPÕE SOBRE: REVOGA LEI QUE ESPECIFICA, QUE ESTABELECE PRAZO PARA FORNECIMENTO DE CERTIDÕES E INFORMAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. FAÇO SABER, que a Câmara do Município de Caieiras aprovou, e eu, Dr. ROBERTO HA

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Autor	Primeiro autor?
	Sim

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