Câmara Municipal de Caieiras

Processo Legislativo

Tipo:  
Número: 4683  
Ano: 2009  
Data Apresetação: 02/03/2009  
Tipo de apresentação:  
Protocolo:  
Texto Original:  
Apelido:  
Dias prazo:  
Matéria polêmica?  
Objeto: REGULAMENTA A APROVAÇÃO DE PROJETO DE EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
Regime de tramitação:  
Em tramitação?  
Fim prazo:  
Data publicação:  
É complementar?  
Ementa: LEI Nº. 4.277, DE 19 DE MARÇO DE 2009 DISPÕE SOBRE: REGULAMENTA A APROVAÇÃO DE PROJETO DE EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. FAÇO SABER, que a Câmara do Município de Caieiras, aprovou, e eu, Dr. ROBERTO HAMAMOTO, na qualid  





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Autor Primeiro autor?

Sim





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