Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Tipo:

Número: 4581

Ano: 2008

Data Apresetação: 08/07/2008

Tipo de apresentação:

Protocolo:

Texto Original:

Apelido:

Dias prazo:

Matéria polêmica?

Objeto: FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CEDER A IGREJA CRISTÃ APOSTÓLICA RENASCER EM CRISTO, INSCRITA NO CNPJ SOB N° 57.742.959/0001-10, ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS, À TÍTULO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, GRATUITAMENTE, PARA CONSTRUÇÃO DE SA

Regime de tramitação:

Em tramitação?

Fim prazo:

Data publicação:

É complementar?

Ementa: LEI Nº 4.166, DE 17 DE JULHO DE 2008 DISPÕE SOBRE: CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, A IGREJA CRISTÃ APOSTÓLICA RENASCER EM CRISTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Caieiras aprovou, e eu

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Autor	Primeiro autor?
	Sim

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