Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Tipo:

Número: 4589

Ano: 2008

Data Apresetação: 05/08/2008

Tipo de apresentação:

Protocolo:

Texto Original:

Apelido:

Dias prazo:

Matéria polêmica?

Objeto: O BEM PÚBLICO MUNICIPAL CARACTERIZADO COMO AVENIDA ALTINA DO LOTEAMENTO DENOMINADO JARDIM VERA TEREZA, NO SEGMENTO QUE CONFRONTA COM A ÁREA DA EE JOSÉ CARLOS DA SILVA JR., FICA DESAFETADO DE SUA DESTINAÇÃO ORIGINAL PASSANDO PARA A CATEGORIA DE BEM PATR

Regime de tramitação:

Em tramitação?

Fim prazo:

Data publicação:

É complementar?

Ementa: LEI Nº 4.179, DE 27 DE AGOSTO DE 2008 DISPÕE SOBRE: DESAFETAÇÃO E NOVA DESTINAÇÃO A BEM PÚBLICO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Caieiras aprovou, e eu, PROF. NÉVIO LUIZ ARANHA DÁRTORA, na qualidade de Prefeito

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Autor	Primeiro autor?
	Sim

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