Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Tipo:

Número: 4809

Ano: 2010

Data Apresetação: 07/06/2010

Tipo de apresentação:

Protocolo:

Texto Original:

Apelido:

Dias prazo:

Matéria polêmica?

Objeto: DISPÕE SOBRE :SUPRIME INTEGRALMENTE O INCISO II, DO ARTIGO 3º, DA LEI Nº2055, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1990, ALTERADAS PELAS LEIS Nºs 3005, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2000, 3062, DE 03 DE JULHO DE 2001 E 3438, DE 30 DE OUTUBRO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Regime de tramitação:

Em tramitação?

Fim prazo:

Data publicação:

É complementar?

Ementa: LEI Nº. 4.383, DE 22 DE JUNHO DE 2010 DISPÕE SOBRE: SUPRIME INTEGRAMENTE O INCISO II, DO ARTIGO 3º, DA LEI Nº. 2.055, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1990, ALTERADA PELAS LEIS Nº. S 3005, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2000, 3.062, DE 03 DE JULHO DE 2001 E 3438, DE 30 DE OUTU

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