Câmara Municipal de Caieiras

Processo Legislativo

Tipo:  
Número: 4821  
Ano: 2010  
Data Apresetação: 30/08/2010  
Tipo de apresentação:  
Protocolo:  
Texto Original:  
Apelido:  
Dias prazo:  
Matéria polêmica?  
Objeto: DISPÕE SOBRE: DÁ DESTINAÇÃO AO BEM PÚBLICO MUNICIPAL CARACTERIZADO COMO CENTRO ESPORTIVO MUNICIPAL "AMÉRICO MASSINELLI", LOCALIZADO NA AVENIDA PRINCESA ISABEL, N° 75, NO LOTEAMENTO DENOMINADO JARDIM VICTÓRIA, DESTINADO PARA USO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE  
Regime de tramitação:  
Em tramitação?  
Fim prazo:  
Data publicação:  
É complementar?  
Ementa: LEI Nº. 4.394, DE 14 DE SETEMBRO DE 2010 DISPÕE SOBRE: DÁ NOVA DESTINAÇÃO A BEM PÚBLICO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Caieiras aprovou, e eu, DR. ROBERTO HAMAMOTO, na qualidade de Prefeito do Município de Ca  





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Autor Primeiro autor?

Sim





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