Tipo:
Número: 107
Ano: 2010
Data Apresetação: 12/03/2010
Tipo de apresentação:
Protocolo:
Texto Original:
Apelido:
Dias prazo:
Matéria polêmica?
Objeto: DISPÕE SOBRE: ALTERA DISPOSIÇÕES DO ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CAIEIRAS, INSTITUÍDO PELA LEI N° 2.418, DE 13 DE MAIO DE 1.994.
Regime de tramitação:
Em tramitação?
Fim prazo:
Data publicação:
É complementar?
Ementa: LEI COMPLEMENTAR Nº 4.395, DE 27 DE SETEMBRO DE 2010 DISPÕE SOBRE: ALTERA DISPOSIÇÕES DO ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CAIEIRAS, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 2.418, DE 13 DE MAIO DE 1994. FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Caieiras aprovou,
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| Autor | Primeiro autor? |
| Sim |
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