Tipo:
Número: 4856
Ano: 2011
Data Apresetação: 27/01/2011
Tipo de apresentação:
Protocolo:
Texto Original:
Apelido:
Dias prazo:
Matéria polêmica?
Objeto: "DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 4°, REVOGA O PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI N° 4271 DE 19 DE MARÇO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Regime de tramitação:
Em tramitação?
Fim prazo:
Data publicação:
É complementar?
Ementa: LEI Nº. 4.429, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2011 DISPÕE SOBRE: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 4º REVOGA O PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI Nº. 4.271, DE 19 DE MARÇO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Caieiras aprovou, e eu, DR. ROBERTO HAMA
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| Autor | Primeiro autor? |
| Sim |
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