Tipo:
Número: 4866
Ano: 2011
Data Apresetação: 27/01/2011
Tipo de apresentação:
Protocolo:
Texto Original:
Apelido:
Dias prazo:
Matéria polêmica?
Objeto: REGULAMENTA SOBRE LIMPEZA DE TERRENOS BALDIOS NO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.-.
Regime de tramitação:
Em tramitação?
Fim prazo:
Data publicação:
É complementar?
Ementa: LEI Nº. 4.441, DE 09 DE MARÇO DE 2011 DISPÕE SOBRE: DISPÕE E REGULAMENTA SOBRE LIMPEZA DE TERRENOS BALDIOS NO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Caieiras aprovou, e eu, DR. ROBERTO HAMAMOTO, na qualidade d
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| Autor | Primeiro autor? |
| Sim |
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