Câmara Municipal de Caieiras

Processo Legislativo

Tipo:  
Número: 4974  
Ano: 2012  
Data Apresetação: 26/01/2012  
Tipo de apresentação:  
Protocolo:  
Texto Original:  
Apelido:  
Dias prazo:  
Matéria polêmica?  
Objeto: FICA CRIADA COMO PERÍMETRO DE ZPR2 - ZONA DE USO PREDOMINANTEMENTE RESIDENCIAL DE MÉDIA DENSIDADE, A FAIXA DE TERRITÓRIO CONSTANTE DA DESCRIÇÃO PERIMÉTRICA ANEXA.  
Regime de tramitação:  
Em tramitação?  
Fim prazo:  
Data publicação:  
É complementar?  
Ementa: LEI Nº. 4528, 10 DE FEVEREIRO DE 2012 DISPÕE SOBRE: REDEFINE O ZONEAMENTO DA ÁREA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Caieiras aprovou, e eu, Dr.ROBERTO HAMAMOTO, Prefeito do Município de Caieiras, no uso das atr  





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Autor Primeiro autor?

Sim





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