Tipo:
Número: 4790
Ano: 2010
Data Apresetação: 16/03/2010
Tipo de apresentação:
Protocolo:
Texto Original:
Apelido:
Dias prazo:
Matéria polêmica?
Objeto: RESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CMAS, E DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS CRIADOS PELA LEI MUNICIPAL DE N.° 2.833, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1998, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Regime de tramitação:
Em tramitação?
Fim prazo:
Data publicação:
É complementar?
Ementa: LEI Nº. 4.370, DE 26 DE MAIO DE 2010 DISPÕE SOBRE: REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS, E DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – FMAS CRIADOS PELA LEI MUNICIPAL DE N.º 2.833, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1998, E DÁ OUTRAS PROVIDÊ
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| Autor | Primeiro autor? |
| Sim |
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