Tipo:
Número: 5
Ano: 2011
Data Apresetação: 06/12/2011
Tipo de apresentação:
Protocolo:
Texto Original:
Apelido:
Dias prazo:
Matéria polêmica?
Objeto: DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 4°, INCISO I, E ARTIG0 5°, DA LEI N° 4.213, DE 08 DE OUTUBRO DE 2008, QUE 'DISPÕE SOBRE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DA MULHER E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Regime de tramitação:
Em tramitação?
Fim prazo:
Data publicação:
É complementar?
Ementa: LEI Nº. 4493, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2011 DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 4º, INCISO I, E ARTIGO 5º, DA LEI Nº. 4.213, DE 08 DE OUTUBRO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DA MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. FAÇO SABER que a Câmara Municipal de
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| Autor | Primeiro autor? |
| Sim |
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