Tipo:
Número: 4852
Ano: 2010
Data Apresetação: 15/12/2010
Tipo de apresentação:
Protocolo:
Texto Original:
Apelido:
Dias prazo:
Matéria polêmica?
Objeto: DISPÕE SOBRE: DÁ NOVA REDAÇÃO À ALINEA “A”, DO ARTIGO 3º, DA LEI Nº 2.970, DE 13 DE JUNHO DE 2000.
DOCUMENTO AUSENTE DURANTE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÄO.
Regime de tramitação:
Em tramitação?
Fim prazo:
Data publicação:
É complementar?
Ementa: LEI Nº. 4.424, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2010 DISPÕE SOBRE: DÁ NOVA REDAÇÃO À ALÍNEA “A”, DO ARTIGO 3º, DA LEI Nº. 2.970, DE 13 DE JUNHO DE 2000. FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Caieiras aprovou, e eu, DR. ROBERTO HAMAMOTO, na qualidade de Prefeito do Mun
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| Autor | Primeiro autor? |
| Sim |
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