Tipo:
Número: 1746
Ano: 1984
Data Apresetação: 22/10/1984
Tipo de apresentação:
Protocolo:
Texto Original:
Apelido:
Dias prazo:
Matéria polêmica?
Objeto: DISPÕE SOBRE: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º E § 1º DA LEI Nº 1.192/78 E ACRESCENTA § 3º NO MESMO DISPOSITI VO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Regime de tramitação:
Em tramitação?
Fim prazo:
Data publicação:
É complementar?
Ementa: LEI Nº 1.593, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1984. DISPÕE SOBRE: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 12 E § 1º DA LEI Nº 1192/78 E ACRESCENTA § 3º NO MESMO DISPOSITIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Caieiras aprovou, e eu, NELSON FIORE na qual
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Autor | Primeiro autor? |
Edson Martins |
Sim |
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