Tipo:
Número: 113
Ano: 2011
Data Apresetação: 25/02/2011
Tipo de apresentação:
Protocolo:
Texto Original:
Apelido:
Dias prazo:
Matéria polêmica?
Objeto: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 3° DA LEI COMPLEMENTAR N° 4.395, DE 27 DE SETEMBRO DE 2010, ACRESCE O ARTIGO 4° AO MESMO DIPLOMA LEGAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Regime de tramitação:
Em tramitação?
Fim prazo:
Data publicação:
É complementar?
Ementa: LEI COMPLEMENTAR N° 4.445, DE 25 DE MARÇO DE 2011. Dispõe sobre: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 3º DA LEI COMPLEMENTAR N° 4.395, DE 27 DE SETEMBRO DE 2010, ACRESCE O ARTIGO 4° AO MESMO DIPLOMA LEGAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. FAÇO SABER, que, a Câmara Municípi
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| Autor | Primeiro autor? |
| Sim |
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