Tipo:
Número: 114
Ano: 2011
Data Apresetação: 13/05/2011
Tipo de apresentação:
Protocolo:
Texto Original:
Apelido:
Dias prazo:
Matéria polêmica?
Objeto: AS ALÍQUOTAS DE CONTRIBUIÇÃO DO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS PARA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE CAIEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Regime de tramitação:
Em tramitação?
Fim prazo:
Data publicação:
É complementar?
Ementa: LEI COMPLEMENTAR N° 4.450 DE 19 DE MAIO DE 2011 DISPÕE SOBRE: AS ALÍQUOTAS DE CONTRIBUIÇÃO DO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS PARA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE CAIEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS FAÇO SABER, que a Câmara do Município de Caieiras, aprovou,
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| Autor | Primeiro autor? |
| Sim |
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