Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Tipo:

Número: 5011

Ano: 2012

Data Apresetação: 01/10/2012

Tipo de apresentação:

Protocolo:

Texto Original:

Apelido:

Dias prazo:

Matéria polêmica?

Objeto: ALTERA MAPAS QUE ESPECIFICA CONSTANTES DA LEI N° 4.546/2012, QUE DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO ZONEAMENTO, PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO, EM ATENDIMENTO AO ARTIGO 122, II, DA LEI COMPLEMENTAR N°. 4.538, DE 23 DE MARÇO DE 2012, REVOGA A LEI MUNICIPAL N°

Regime de tramitação:

Em tramitação?

Fim prazo:

Data publicação:

É complementar?

Ementa:

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Autor	Primeiro autor?
	Sim

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