Tipo:
Número: 5052
Ano: 2013
Data Apresetação: 12/04/2013
Tipo de apresentação:
Protocolo:
Texto Original:
Apelido:
Dias prazo:
Matéria polêmica?
Objeto: INSTITUI O PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DIFERENCIADA AOS ESTUDANTES DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE JOVENS E ADULTOS DIAGNOSTICADOS COM DIABETES, HIPERTENÇÃO ARTERIAL, DOENÇA CELÍACA E INTOLERÂNCIA A LACTOSE NA MERENDA ESCOLAR SERVIDA NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS.
Regime de tramitação:
Em tramitação?
Fim prazo:
Data publicação:
É complementar?
Ementa:
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| Autor | Primeiro autor? |
| Sim |
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